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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 01:00
SEST. Serviço social de transporte. Embargos. Execução. IPTU. Imunidade tributária. Requisitos legais. Art. 14 do CTN.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Maio de 2013 - 15:50
Magazine é proibido de vender brinquedos sem selo do INMETRO
Ação Civil Pública
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2007 - 17:27
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2018 - 15:57
Grafiteiro será indenizado por obra atribuída a outro artista em editorial da Vogue
Decisão do TJ/SP considerou ser inadmissível que se atribua a outrem produção própria.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 01 de Junho de 2012 - 12:05
Indenização. Requisitos legais.
Dano moral.
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Doutrina » Penal Publicado em 11 de Abril de 2003 - 01:00
Drogas (I)Legais
José Heitor dos Santos - Promotor de Justiça da Infância e Juventude no Estado de São Paulo. E-mail: heitor64@terra.com.br
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2023 - 13:55
OAB aprova Selo Nacional da Desjudicialização para desobstruir a Justiça
Iniciativa será conduzida pela Comissão coordenada pelo advogado e professor Diego Paiva Vasconcelos e criará banco de boas práticas jurídicas e tecnológicas no setor.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 20:55
Thomaz Bastos: Selo OAB mostra qual universidade não comete estelionato
Dos 1.210 cursos de direito existentes no Brasil, apenas 90 foram recomendados pelo Selo OAB como cursos de destacada qualidade
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 17:03
Selo em cadeirinha só será exigido em 2009
O Inmetro decidiu liberar a venda de cadeirinhas automotivas infantis sem selo de certificação
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2005 - 11:40
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Doutrina » Comercial Publicado em 13 de Outubro de 2022 - 13:58
Especialista aponta riscos na aplicação do selo ESG no Brasil
Para advogado especializado em Governança, Marcelo Godke, certificação pode trazer desastre econômico e até ambiental para o país.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 16:57
Tribunal do Trabalho do Paraná terá Selo de Inteligência Ambiental
O Selo será conferido às unidades que apresentarem melhor desempenho na racionalização do consumo de energia, água, papel, telefonia e combustíveis.
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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Fevereiro de 2021 - 17:23
Vender de selo de verificação no Instagram pode dar cadeia
Advogada especialista em crimes na internet, Lorrana Gomes, afirma que vender o status como um produto pode ser configurado como crime de estelionato e ter pena de até cinco anos de prisão.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2013 - 10:45
Magazine é proibido de vender brinquedos sem selo do INMETRO
supracitado selo, de modo que a omissão em relação a tal conduta pode ter consequências de ordem penal
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 02:00
Utilização indevida de selo. Autoria e materialidade comprovadas.
Condenação mantida. Recurso não provido.
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Doutrina » Penal Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 14:58
Execução Penal Cárcero-temerária
Direitos Humanos (FADISMA). Membro do Conselho Editorial da Revista Síntese de Direito Penal e
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 12:56
Ação coletiva contra livros didáticos irá para a Justiça Federal
?Preservar as diferenças ou perpetuar a desigualdade na educação. A questão é de extrema relevância; muito sensível e delicada?, destacou o magistrado.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Janeiro de 2016 - 14:06
O sistema de escore de crédito no Brasil limites legais e incidência de indenização por danos morais
O sistema de escore de crédito não é um cadastro ou banco de dados de consumidores. Trata-se de uma metodologia de cálculo do risco de crédito, ou seja, uma ferramenta estatística para avaliação do risco de concessão do crédito. Havendo utilização de informações sensíveis e excessivas, ou no caso de comprovada recusa indevida de crédito pelo uso de dados incorretos ou desatualizados, é cabível a indenização ao consumidor
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Array Publicado em 2014-01-06T18:45:03+00:00
Contradições legais motivam extinção dos manicômios judiciários
Números apontam violações de direitos humanos; 25% dos indivíduos em medidas de segurança não deveriam estar internados